Justiça Federal manda fechar garimpo em Pontes e Lacerda
A Justiça Federal determinou o fechamento de um garimpo considerado ilegal no município de Pontes e Lacerda, há 443 quilômetros de Cuiabá. A liminar acata uma ação protocolada pelo Ministério Público Federal pedindo o encerramento de toda atividade de extração de ouro e a retirada das pessoas que estão trabalhando na região.
Há uma semana, a cidade recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade, localizada a cerca de dez quilômetros do centro da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
O Grupo Especial de Segurança na Fronteira, o Gefron, também está atento à situação para preservar a ordem pública e prevenir qualquer conflito na região, localizada na divisa com a Bolívia.
O juiz responsável pela decisão destacou o fato de que “o local é habitado por aproximadamente 5 mil pessoas de todas as idades, o que reclama prudência e serenidade no cumprimento da ordem”.
Após a desocupação, a força policial deverá permanecer diuturnamente no local, pelo prazo de 10 dias a fim de acompanhar os trabalhos e garantir a desocupação.
